JNV ANO 1 Nº 1 JAPARATUBA Pág. 338
MUDANÇA
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU ONTEM A EMENDA DO SENADOR ALOYSIO NUNES (PSDB-SP) A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC 38/11) QUE MODIFICA A DATA DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO GOVERNADOR E PREFEITOS. O OBJETIVO É UNIFICAR A DATA DE POSSE DE DEPUTADOS ESTADUAIS E DISTRITAIS, FIXANDO-A EM 1º DE FEVEREIRO.
A favor
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou a medida proposta por Aloysio Nunes, que vai estabelecer, de forma definitiva, a coincidência da posse para os ocupantes de mandatos eletivos no país. A matéria retorna agora para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Bom projeto
A CCJ do Senado também aprovou ontem projeto para garantir que os recursos das multas de trânsito sejam utilizados exclusivamente em educação para o trânsito, admitindo exceção apenas para despesas com sinalização das vias. Pelo texto, as receitas devem financiar campanhas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, além de mensagens para desestimular o consumo de álcool e drogas por motoristas. O texto, que foi examinado em caráter terminativo, segue agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados.
Leilão 1
No dia 16 de dezembro, às 10h, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará leilão de 1.378 Km de linhas de transmissão. O edital, aprovado ontem, pela diretoria da agência, prevê a licitação de 11 linhas de transmissão e 12 subestações, que serão construídas em nove estados, dentre eles Sergipe.
Leilão 2
Estão previstos investimentos de R$ 1,6 bilhão para a construção das linhas, que deverão estar prontas entre 18 a 24 meses. Segundo a Aneel, as obras vão gerar cerca de 8,5 mil empregos diretos.
Curtas
••• Ontem, durante audiência na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), no Senado, o deputado federal Márcio Macêdo (PT) alertou que a aprovação do novo Código Florestal nos moldes definidos pela Câmara poderá comprometer as metas internacionais assumidas pelo Brasil no sentido de reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
••• O deputado federal André Moura (PSC) participou ontem da solenidade de abertura do 1º Congresso Internacional e do 4º Congresso Brasileiro sobre Gestão do Esporte, que ocorreu no auditório Planalto no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
••• Mendonça Prado (DEM) defendeu ontem a criação de um cadastro nacional elaborado pelo Ministério da Saúde, que inclui pessoas idosas e pessoas portadoras de doenças crônicas. O objetivo é estabelecer uma relação entre o sistema de saúde brasileiro e os órgãos de arrecadação tributária para a isenção dos tributos que incidem sobre medicamentos e equipamentos destinados a essas pessoas.
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