Educação Em 2º Plano!

JNV ANO 1  JAPARATUBA   SERGIPE        Pág. 342  

            EDUCAÇÃO EM 2º PLANO

RECLAMAÇÕES DE MORADORES DOMINAM OS DEBATES

AS  AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR QUE ABRANGEM OS BAIRROS  DE ARACAJU TÊM SIDO MARCADAS, EM BOA PARTE, PELAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES QUANTO À PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMO: TRANSPORTE, ILUMINAÇÃO, COLETA DE LIXO, SANEAMENTO BÁSICO, ESCOLAS POSTOS DE SÚDE, ÁREAS DE LAZER E ATÉ POLICIAMENTO. ESTAS  APARECEM PRINCIPALMENTE EM BAIRROS POPULARES, ONDE HISTORICAMENTE HÁ DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. SOBRETUDO NA PRIMEIRA RODADA DE AUDIÊNCIA, MUITOS DOS QUE PARTICIPARAM DOS DEBATES APPROVEITARAM PARA PEDIR MELHORIAS NESTES SERVIÇOS - OU IMPLANTAÇÃO DELES, QUANDO HÁ FALTA.
AS SUGESTÕES DAS PRIMEIRAS AUDIÊNCIAS NOS BAIRROS, FEITAS VERBALMENTE OU POR ESCRITO, ATRAVÉS DE FORMULÁRIOS, DISTRIBUÍDOS AO PÚBLICO PELA CMA, JÁ FORAM ANALISADOS PELAS  ASSESSORIAS TÉCNICO-JURÍDICAS DA CASA. CONCLUIU-SE QUE UMA PARTE DELAS NÃO PODERÁ SER CONTEMPLADA NO PLANO DIRETOR, POIS SE REFEREM A PROBLEMAS MUITO ESPECÍFICOS OU A ÍTENS JÁ PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM OUTRAS LEIS OU MESMO NO PRÓPRIO PDDUS, QUE EXISTE DESDE  2000 E PASSOU POR UMA REVISÃO EM  2005. QUESTÕES COMO INFRAESTRUTURA, ENTRO DE REABILITAÇÃO MÉDICA E MUDANÇAS DE NOMES DE  RUAS E BAIRROS, POR EXEMPLO, NÓS VAMOS FAZER  INDICAÇÕES, ENCAMINHAR PARA PREFEITURA E TENTAR SOLUCIONAR, ESCLARECE O PRESIDENTE  DA CMA, EMMANUEL NASCIMENTO.
EM OUTROS CASOS, O PEDIDO NÃO É DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES OU NEM MESMO DO MUNICÍPIO, A EXEMPLO DA INSTALAÇÃO DE POSTOS POLICIAIS- COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP) - E ATÉ DA MUNICIPALIZAÇÃO DA DESO EMPRESA DE SANEAMENTO PERTENCENTE AO GOVERNO ESTADUAL, CUJA MUDANÇA DE GESTÃO FOI PEDIDA POR UMA MORADORA DO BAIRRO LUZIA. ESTAS INDICAÇÕES DEVEM SER FEITAS POR MEIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS  RESPONSÁVEIS.
OUTRA PARTE DAS SUGESTÕES DO PÚBLICO PODERÁ SER TRANSFORMADA EM EMENDAS AO PROJETO FINAL DO  PDDUS, DURANTE A FASE DE VOTAÇÃO NA CMA. ALGUMAS DELAS PODERÃO ALTERAR ITENS COMO O LIMITE DE ANDARES PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS ( O CHAMADO GABARITO DOS PRÉDIOS), A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DESAPROPRIAR TERRENOS ABANDONADOS E A DELIMITAÇÃO DE ÁREAS ONDE NÃO  PODERÁ HAVER INTERVENÇÕES FÍSICAS, COMO AS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (PARQUES, MANGUEZAIS, ÁREAS DE RIOS E RESERVAS NATURAIS) OU DE INTERESSE HISTÓRICO-URBANISTÍSCO (CONSTRUÇÕES ANTIGAS E PONTOS TURÍSTICOS COM VISÃO PRIVILEGIADA DA CIDADE).

Marcando posição - E em meio às audiências, as entidades organizadas correm e se mobilizam nos bastidores para emplacar suas sugestões de emendas. Grupos como o Participe-Aju (ligado à OAB, Crea e IAB), o Fórum de Defesa da Grande Aracaju (liderado por ambientalistas e moradores de áreas naturais) e a Federação das Entidades Comunitárias de Sergipe (FECS, composta pelas associações de moradores), comparecem a todas as reuniões públicas para intensificar o contato com os vereadores e marcar posição nos debates.
A estratégia destas entidades, segundo seus membros, é fazer frente à chamada pressão de interesses exercida por seus rivais declarados: empresas de transporte, coleta de lixo e - principalmente - construção civil, as quais são acusadas pelas entidades de agir de forma obscura para atrapalhar a revisão do Plano Diretor, para que seus interesses comerciais e políticos não sejam afetados por eventuais mudanças na legislação, nem por problemas causados à população ou ao meio ambiente. (Gabriel Damásio)

Governador apresentará em Brasília  emendas para Sergipe

O governador Marcelo Déda reuniu-se, na última sexta-feira, 19, com o gestor da pasta estadual de Planejamento, Oliveira Júnior, e equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) para finalizar a agenda do Governo do Estado a ser discutida com a bancada federal, em viagem que fará a Brasília, na próxima terça-feira, 22. A reunião contou ainda com a presença do secretário de Estado de Comunicação, Carlos Cauê.

A ida do governador à capital federal tem como objetivo aprovar as emendas da bancada do Estado de Sergipe para o orçamento de 2012. De acordo com o governador, a audiência ocorrida nesta tarde, no Palácio de Veraneio, serviu para definir de forma final as emendas que serão apresentadas aos parlamentares, mantendo sempre como foco o benefício do povo sergipano.
Terça-feira estarei em Brasília para me reunir com a bancada federal para aprovarmos o conjunto de emendas coletivas que Sergipe apresentará à comissão que está elaborando o Orçamento Geral da União (OGU) de 2012. O secretário do Planejamento vem há algum tempo discutindo com o coordenador da bancada federal de Sergipe, o senador Antônio Carlos Valadares, que por sua vez teve algumas reuniões com o conjunto da bancada, de modo que nós já possuímos uma base com alto grau de consenso e pretendemos formalizar este consenso , explicou o governador.

Ainda segundo Déda, as emendas que serão apresentadas em Brasília foram discutidas e elaboradas pelo Governo do Estado, tendo como base prioridades, estudos técnicos e análises das sugestões enviadas pela própria bancada federal, incluindo justificativas e adequação tanto em  relação ao orçamento quanto ao Plano Plurianual (PPA).  A ideia é que nós façamos o consenso  de toda a bancada com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Aracaju, para que possamos  garantir uma boa presença do nosso estado no novo orçamento a ser elaborado pelo Congresso, acrescentou.

Antes da sua chegada à Brasília, o governador teve o cuidado de enviar uma carta-telegrama convocando cada parlamentar que representa Sergipe na bancada federal a participar deste ato que traduzirá a consonância dos partidos e políticos em prol dos cidadãos de Sergipe.