Maioridade: Culpado Ou Inocente?

Câmara aprova redução da maioridade penal em 2º turno

Medida foi aprovada por 320 votos a favor e 152 contra na noite desta quarta-feira e segue, agora, para análise dos senadores

Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Com 320 votos a favor e 152 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Projeto segue, agora, para o Senado.

Como Eduardo Cunha articulou a aprovação da redução da maioridade penalLeia declarações dos deputados durante o polêmico debate sobre a maioridade penalDo texto anterior, se mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados. Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.