Giro Político

        Ex-prefeito condenado a 8 anos de cadeia

A Justiça Federal de Sergipe condenou o ex-prefeito João Vieira de Aragão do município de Monte Alegre a 08 anos de prisão e multa. O processo condena ainda José Cícero dos Santos e Reginaldo Barbosa.

O Ministério Público Federal denunciou os três após serem constatadas pela Controladoria Geral da União irregularidades praticadas pelos requeridos, entre os anos de 2005 e 2008, no âmbito de repasses decorrentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ao Município de Monte Alegre/SE, consistentes em restrição ao caráter competitivo da licitação mediante seu direcionamento e utilização de modalidade licitatória indevida.

Conforme relata o MPF, foram constatadas as seguintes irregularidades: 1) indícios de conluio em razão da concorrência de empresas com sócios com parentesco de 2º grau (irmãos); 2) restrição ao caráter competitivo da licitação mediante a convocação reiterada e ininterrupta do Mercadinho Santos & Barbosa Ltda. e do Supermercado Soares Ltda., situados em Nossa Senhora da Glória/SE com sócios ligados por laços familiares, nas licitações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA, mesmo existindo outros fornecedores na região; 3) intrínseca relação entre as empresas pois, além do vínculo familiar, o sócio-administrador do Supermercado Soares Ltda. já fez parte do quadro societário do Mercadinho Santos & Barbosa Ltda.; 4) fracionamento de despesas reservadas para a aquisição de merenda escolar,  a fim de utilizar indevidamente a modalidade do convite; 5) convites encaminhados a poucas empresas, em inobservância à impessoalidade necessária; 6) ausência de documentação comprobatória de despesas realizadas com recursos do PNAE em 2006; e 7) montagem do processo licitatório.

De acordo com a inicial acusatória, à época, João Vieira de Aragão era Prefeito do Município e Reginaldo Soares Barbosa e José Cícero dos Santos eram representantes das empresas vencedoras dos procedimentos licitatórios, Mercadinho Santos & Barbosa Ltda. e Supermercado Soares Ltda. respectivamente.

João Vieira de Aragão e Reginaldo Barbosa tiveram as penas aplicadas, condenando definitivamente os réus em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual torno definitiva, além do pagamento da pena de multa total de 180 (cento e oitenta) dias-multa. Já Cícero dos Santos foi estabelecido a pena privativa de liberdade em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de detenção e 180 (cento e oitenta) dias-multa.