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JNV  ANO 1   JAPARATUBA   (SE)        Pág. 

                                         VENDA DE ESCRAVOS

     Nos arquivos dos cartórios de todo o Brasil ficacaram registrada várias transações  em que o escravo além de ser o objeto de negócio era também a moeda. Em Japaratuba, encontramos documentos que dizem sobre as várias formas de operações comerciais que datam de  1843 até o  final da escravidão em 1888. Ficaram assentados nos diversos  livros, atos praticados tanto  a favor como coontrário aos negros cativos, o que não era perrogativa só de Japaratuba e sim, ocorrência comum em todo território brasileiro. Entre os atos praticados e  existentes em livros encontramos registros de nascimento, escritura de venda e compra, contratos de penhora  de escravo era dado como garantia do negócio e que chegava a servir como pagamento da dívida. Encontramos  ainda, escrituras de permuta de  troca de escravos, cartas de libertação ou alforria (algumas liberdades eram compradas, outras condicionadas e até graciosas) Existiam também leilões de cativos e muitas outras transações, onde o negro era a coisa ou a moeda. Nas diversas modalidades de contrato, o negro escravo era negociado como se fosse uma propriedade qualquer e por sseu valor elevado tudo era feito en cartório, na presença de duas testemunhas. Devemos esclarecer que, todo escravo possuuia duas matrículas , uma na coletoria da cidade ou vila onde ele morava que correspoondia ao registro do número de escravos na localidade e outra fazia parte da relação de seu senhor, indicando quantos escravos ele possuía. 

     Para conhecimento do leitor, vamos transcrever parcialmente uma dessas escrituras de venda  e compra de escravos que encontramos em Japaratuba. "Escritura  de venda e compra  que faz o tenente Francisco d'Aguiar Telles de Meneses a seu irmão Manoel Rollemberg d'Aguiar Meneses, da escrava Angélica, pela quantia de quatro centos mil réis, como abaixo se declara. Saibam quantos este público e  instrumento de escritura de compra e venda virem, que no  ano de Nascimento de  Nossos Senhor Jesus  Cristo de mil oito Cento setenta e seis, aos dois  dias do mês de setembro de dito ano, nesta Vila de Japaratuba, comarca de mesmo nome e Província de  Sergipe, em meu cartório, compareceram partes outorgantes habidas e uniformemente contratadas, a saber: como vendedor, o Tenente Francisco d'Aguiar Telles  de Meneses  e como comprador, o  seu irmão Manoel Rollemberg d'Aguiar Meneses, ambos moradores, nesta predita vila e reconhecidos de mim tabelião, e das testemunhas abaixo assinadas, do que dou fé. E pelo primeiro outorgante vendedor me foi dito em presença das mesmas testemunhas que é legítimo senhor e possuidor da escava Angélica, fula, de idade trinta e  quatro anos, solteira, filha de Leandro e Isabel, apta para o  serviço doméstico, matriculada  em Vila Nova (Neopólis) desta Província em vinte um de setembro de mil,oito centos setenta e dois, sob o número mil e cinquenta e quatro da ordem das matriculadas, a qual, escrava vende ao segundo outorgante seu irmão Manoel Rollemberg d'Aguiar Meneses, pela quantia de  quatrocentos  mil reais* (réis), que recebeu em moeda legal, ficando desde já lhe pertencendo a referida escrava como sua que é e fica sendo de hoje em diante e lhe transfere todo domínio e posse que dela tenha...

     Talões de Impostos: "número doze. Exatotoria de Japaratuba. Exercício de mil oito cento setenta e sete. Catorze mil réis. às  folhas cinco do livro de receita fica debitado o valor o exatopr Antonio Nunes de Moura na quantia de catorze mil réis, importância que pagou o senhor Manoel Rollemnberg d'Aguiar Meneses, sendo dois mil réis da escritura e doze mil  réis de meis sisa, corresponde a quatrocentos mil réis por  quatro compra ao senhor  Tenente  Francisco d'Aguiar Meneses a escrava Angéllica, fula de idade trinta e quatro anos, solteira e do serviço doméstico. Guia  do tabelião Boto. E, para constar se deu este assinado pelo mesmo mesmo exator e escrivão, em doze de setembro de mil  oitocentos setenta e seis". "Província de Sergipe. Número doze. Município de Japaratuba. Exercício de mil oitocentos e setenta  e seis, mil oitocentos e setenta e sete. Quatro mil réis. taxa de escravos. No respectivo livro de receita fica lançado em débito ao atual coletor Antonio Nunes de Moura, a quantia de quatro mil réis que pagou o senhor  Tenente  Francisco d'Aguiar Meneses, proveniente  da taxa de  sua escrava, Angélica, como consta de sua matrícula sob número quarenta e um e lançamento número doze, relativamente ao corrente exercício; a saber. Taxa: quatro mil réis. E para constar se lhe deu o presente conhecimento. Coletora de Japaratuba, dois de setembro de mil oitocentos setenta e seis". Final: "Foram testemunhas a tudo, presentes José Pinto de Carvalho e o tenente Manoel Victorino Garcia Rosa que assinam com os outorgantes depois de lida esta perante todos  por mim João Pinto d'Aguiar Boto, tabelião que escrevi e assino". Seguem as assinaturas de João Pinto d'Aguiar Boto, Francisco d'Aguiar Telles de Meneses, Monoel Victorino Garcia Rosa  e  José Pinto de Carvalho.

                                                             * Eduardo Carvalho Cabral